Como abrir um MEI e emitir a nova nota fiscal para Designer Instrucional?

Escrevi esse artigo há algum tempo e, desde lá, muita coisa mudou: é o site do MEI testando a paciência dos microempreendedores ao emitir nota fiscal, link do MEI alterou, diversos sites ajudando sobre como fazer, diversos links aqui e acolá…

Com isso, esse é mais um conteúdo para lhe ajudar =) Abaixo, você encontrará os seguintes conteúdos, cada um com seu passo a passo:

1. Cadastrando o MEI.
2. Cadastro para emissão da nota fiscal de MEI.
3. Emissão da nota fiscal de MEI. (aqui com foco para o DI)
4. Próximos passos. (com algumas dicas extras)

Bom proveito!

Informações prévias e importantes

• Este é o site oficial para abertura do MEI (Micro Empreendedor Individual): https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

É importante ressaltar essa informação, pois para aqueles que não estão acostumados, correm o risco de clicar ou ser direcionado para sites errados, pois há bastante empresa com sites similares ao oficial divulgando seu trabalho de assessoria aos MEIs.

• Desde 1º de setembro de 2023, a emissão de notas fiscais para MEIs deverá ser feita somente pelo sistema nacional, o que antes era realizado através dos sites das prefeituras.

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1. Cadastrando o MEI

PASSO 1: Acesse o site oficial: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor e clique em “Formalize-se” ou vá direto ao site oficial de inscrição: https://mei.receita.economia.gov.br/inscricao/login

PASSO 2: Antes de iniciar seu cadastro, é importante que separe e tenha em mãos os dados que precisará, anote aí:

• CPF.
• Nome fantasia da sua empresa.
• Valor do capital social (pode deixar zerado ou contabilizar os equipamentos de trabalho: notebook, microfone, softwares etc…).
• E-mail (aconselho separar um e-mail para uso profissional e que será o mesmo da emissão das notas fiscais e acesso ao MEI).
• Ocupação principal (CNAE): esta você pode encontrar no próprio site das “ocupações permitidas”.

PASSO 3: Preencher os dados de cadastro, inicia com seus dados básicos.

Nos dados de Identificação você deverá inserir o “Nome Fantasia” da sua empresa. Nas minhas emissões de NF puxou automaticamente o nome real, não foi o fantasia.

No valor do Capital Social não tive problemas em colocar zero, porém, é importante saber que você deverá atualizar esse valor posteriormente. O indicado é colocar a somatória do que você utilizará inicialmente em seu trabalho como MEI (valor do notebook, softwares, demais equipamentos…).

Depois, uma das etapas mais “discutidas” entre os DIs é o de Atividades, “o que eu coloco como CNAE?”, no meu caso inseri os da imagem abaixo, porque também realizo trabalhos como revisora textual e RDE (Revisor Designer Educacional). Mas você pode consultar a ocupação ideal para você na lista de ocupações disponibilizada pelo próprio site do MEI.

Em seguida, você deverá preencher a forma de atuação, por aqui, como trabalharei somente com o computador e em casa mesmo, a opção foi “Internet” e o “endereço comercial” da minha residência mesmo. Caso você tenha escritório fixo como DI, diferente da sua residência, verifique sobre a necessidade de alvará na prefeitura da sua cidade.

Por fim, você deverá ler e aceitar as declarações e termos para concluir o seu cadastro de MEI:

PASSO 4: Fazer o download do comprovante de MEI. Concluído seu cadastro, o número do CNPJ será emitido automaticamente, então, basta clicar no primeiro quadro “Emitir CCMEI” para baixar seu comprovante de registro MEI, e é nele que você encontrará todos os dados que precisa para começar a emitir notas.

PASSO 5: Efetuar o pagamento da DAS/MEI, clicando no segundo quadro “Acessar CredMEI” ou através do site direto: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao

Este pagamento é mensal, para 2023 a taxa está em R$ 71,00 (com alguma variação a depender do tipo de MEI), mas ela é atualizada todo ano (vai aumentando); mas se preferir você também pode pagar uma, mais ou todas as parcelas.

Pronto! Agora você é MEI! Apesar de vários passos e detalhes, viu só como foi fácil? Agora, vamos aprender a emitir a sua nota fiscal! Que passou a ser obrigatória através do sistema nacional desde 1º setembro de 2023.

A seguir vou explicar como emitir a nota fiscal de MEI, contudo, saiba que podem haver pequenas variações para cada região (farei com base na minha: Curitiba/PR).

2. Cadastro para emissão da nota fiscal de MEI

Fez o seu freela, prestou o serviço como Designer Instrucional, e a empresa solicitou a emissão da nota fiscal, acompanhe os passos a seguir, é igualmente fácil ao cadastro. Atenção: quando o serviço é prestado para pessoa jurídica, o MEI é obrigado a emitir a NF.

PASSO 1: Separe os documentos e dados que serão utilizados:

• Comprovante de MEI.
• Dados da empresa para a qual você prestou serviço (todos mesmo, completinho: endereço, e-mail, telefone, descrição do serviço realizado etc.).
• PACIÊNCIA: antes os MEIs emitiam nota através dos sites das suas prefeituras, agora todas essas emissões foram concentradas no site nacional, então e, infelizmente, será normal que o site venha a congestionar. Eu tenho conseguido emitir depois das 23h 😥 e ainda enfrentando algumas inconsistências na navegação, e ouvi alguns DIs e demais profissionais que conseguiram apenas de madrugada ou nas primeiras horas da manhã. E, pelo jeito, será assim daqui pra frente até que arrumem isso.

PASSO 2: Acesse o site oficial para emissão da nota: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/. Se ainda não tem, você deverá fazer o cadastro no site. Para isso, clique na opção Fazer primeiro acesso:

• Na próxima página, mude a seleção “CPF” para “CNPJ” e preencha com seus dados:

Em seguida, serão solicitados outros preenchimentos:

• Título de eleitor: esta opção é para quem não declara IRPF (imposto de renda), mas se você declara anualmente deverá informar os dois últimos números dos recibos do IRPF (você encontra esse número no topo do seu comprovante da declaração).
• Preencher seu e-mail (prefira utilizar o mesmo que você informou lá no cadastro do MEI) e definir uma senha de acesso.
• No e-mail informado, você receberá um código de acesso para inserir e finalizar o seu cadastro. Então, clique em “Avançar”.
• Pronto! Você será redirecionado para a página inicial novamente e, deverá fazer sue login, com o e-mail e senha.

PASSO 3: DI, já na página de emissão de nota fiscal, você precisará ainda configurar sua conta antes de iniciar a emissão da nota. São alguns passos rápidos, vamos lá:

• Clique no menu Configurações e insira seu e-mail e telefone.

• Selecione a opção “Não informar nenhum valor estimado para os Tributos” e clique no botão Salvar ao fim da página.

• A próxima etapa é criar seus serviços favoritos, durante a emissão você entenderá melhor a utilidade desse cadastro de favorito. No menu, clique no ícone de estrela.

• Em seguida, clique no botão “+ Novo Serviço Favorito” para cadastrar. Aqui, você pode cadastrar os serviços comumente prestados por você como Designer Instrucional, os códigos utilizados se referem ao Código de Tributação Nacional (CTN) diferentes do CNAE que inserimos lá no cadastro de MEI, então, o indicado é buscar por um sinônimo. Verifique qual é o ideal para o serviço que você oferece, abaixo coloco um exemplo do que eu utilizo como Revisora e Designer Educacional:

• Exemplo de MEI revisor sem incidência de imposto:

3. Emissão da nota fiscal de MEI

Agora sim, depois desses preenchimentos que mais parecem uma segunda declaração de imposto de renda, vamos emitir a nota fiscal de MEI. Meu foco aqui é para o Designer Instrucional, mas você pode ir adaptando, em colchetes [ ] vou colocando o exemplo de como eu emito.

PASSO 1: Clique no ícone de nota fiscal, e na opção Emissão completa.

PASSO 2: Em seguida, preencha os dados solicitados, muitos deles serão inseridos automaticamente, mas vou passar aqui por cada um:

• DATA DE COMPETÊNCIA: refere-se à data em que o serviço foi prestado. A seleção de Informar série e número da DPS (abaixo da data) é opcional, caso selecione será obrigatório o preenchimento da série e número da DPS. [não seleciono]

• EMITENTE DA NFS-E: são os dados referentes à sua empresa, por isso, Prestador virá preenchido automaticamente.

• TOMADOR DO SERVIÇO: selecione onde está localizada a empresa para a qual você prestou o serviço [Brasil].
• INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO: selecione se houver, outros campos serão abertos para preenchimento (como um segundo tomador). [Intermediário não informado]

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• LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Informe o Município [insiro o meu].
• SERVIÇO PRESTADO: Informe o código do seu serviço, como é diferente do CNAE, busque por um sinônimo. [Exemplos dos que eu utilizo abaixo].

Ainda em “serviço prestado”, você deve informar se há ou não tributação [coloco não] e digitar a descrição do serviço, para os DIs que trabalham com fábricas de conteúdo, geralmente elas indicam o que deverá ser colocado nesta descrição do serviço.

• INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: devem ser preenchidas se houver [deixo em branco].

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• VALORES DO SERVIÇO PRESTADO: preencha o valor integral do serviço, com centavos.
• TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL: no meu caso os dados são trazidos automaticamente, com a justificativa de que “As informações de Tributação Municipal abaixo não podem ser alteradas pois o tributo (ISSQN) será apurado pelo Simples Nacional.” Assim como os dois campos seguintes, para TRIBUTAÇÃO FEDERAL e VALOR APROXIMADO DOS TRIBUTOS (este configurado ainda no cadastro).

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• Nesta etapa final os dados informados serão apresentados em tela para sua correção, após corrigi-los, basta emitir a nota e… FINALMENTE! Só realizar o download da nota fiscal e enviar para seu cliente.

4. Próximos passos

Pensa que acabou? Como MEI temos outras obrigações e, também, direitos! Como um bom DI, não se esqueça de manter tudo isso organizado e anotado. Lembre-se também de cuidar da sua saúde financeira da sua pequena empresa.

• Ao final de cada ano, você deverá fazer a Declaração Anual do Simples Nacional, não é nenhum bicho-de-sete-cabeças, é bem simples, tem esse vídeo bastante didático que pode te auxiliar nessa etapa. Em resumo, se você estava com o MEI ativo no ano anterior, vai precisar declarar, mesmo que não tenha tido NENHUM lucro!
• Ser MEI tem algumas vantagens, mas é bom ficar atento caso você trabalhe também em regime CLT, é permitido conciliar MEI e carteira assinada, mas se houver demissão você não receberá o auxílio-desemprego, pois entende-se que o MEI é uma fonte de renda extra. Confira algumas vantagens:

Fonte: Portal do Empreendedor (2023).

Vale à pena conferir também:

• Portal Sebrae: tudo o que você precisa saber sobre o MEI.
• Portal Sebrae: cursos e materiais gratuitos para o MEI.
• Canal: Tenha renda, O canal do MEI
• Canal Me Poupe!: 5 dicas valiosas sobre o MEI

Este artigo foi escrito com carinho para ajudar os colegas DIs. Desejo bons freelas para vocês e muitas emissões de nota fiscal. Quer adicionar outras informações importante a esse conteúdo? Coloca nos comentários para que todo mundo veja!